Resoluções e Instruções Normativas - NAPNE

RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS

 Atualmente, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Parauapebas vem alinhando sua política educacional à política nacional de Educação para Todos. Esse alinhamento permite ao Instituto compreender que a política de inclusão escolar, implementada nos últimos anos na educação brasileira, tem refletido diretamente no fluxo escolar de estudantes com deficiência. Esses alunos, ao exercerem sua cidadania, passaram a reivindicar seus direitos de acesso e permanência nas instituições que possibilitam sua inserção no mundo do trabalho.

Nesse contexto, com a implantação do Projeto de Inclusão, o IFPA – Campus Parauapebas busca avançar na implementação de ações que promovam a democratização do acesso à educação para grupos historicamente excluídos do sistema educacional – com ênfase nos estudantes com necessidades educacionais específicas. O objetivo é ampliar as oportunidades de profissionalização e inclusão no mercado de trabalho, por meio da expansão do número de vagas, melhoria das condições de acesso, permanência e conclusão dos cursos por esses alunos.

	RESOLUÇÃO N° 064/2018-CONSUP DE 22 DE MARÇO DE 2018 Propõe as diretrizes, princípios, composição e atribuições do núcleo de atendimento às pessoas com necessidades educacionais especificas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará — IFPA.
	RESOLUÇÃO CONSUP/IFPA No 847, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Estabelece as diretrizes, princípios, composição e atribuições do Núcleo de Atendimento as Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará /IFPA.
	INSTRUÇÃO NORMATIVA PROEN No 007/2023. Regulamenta os fluxos e procedimentos de identificação, acompanhamento e realização do Plano Educacional Individualizado (PEI) dos estudantes com necessidades educacionais específicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologias do Pará/IFPA.

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