IFPA Campus Cametá publica Portaria que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) – Campus Cametá publicou, no dia 18 de dezembro de 2025, a Portaria Normativa nº 126/2025, que estabelece os procedimentos para a implantação e execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no âmbito do campus.

A normativa foi assinada pelo diretor-geral substituto, Raimundo Klaus Reis Santos, e tem como objetivo regulamentar a organização do trabalho dos servidores técnico-administrativos, promovendo maior eficiência, transparência e qualidade na prestação dos serviços públicos, em consonância com as diretrizes do Governo Federal e da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023  .

O PGD prevê a execução das atividades laborais nas modalidades presencial, teletrabalho parcial ou teletrabalho integral, respeitando critérios técnicos, administrativos e o interesse público. A adesão ao programa está condicionada à pactuação de planos de trabalho, definição de metas, acompanhamento de entregas e avaliação periódica de desempenho.

Entre os principais pontos da portaria estão:

- A organização do trabalho por meio de planos de entregas e planos individuais de trabalho;

- A definição clara das responsabilidades das chefias e dos servidores participantes;

- A regulamentação do teletrabalho, incluindo critérios de elegibilidade, deveres, direitos e limites;

- A previsão de mecanismos de avaliação, monitoramento e transparência dos resultados;

- A valorização da eficiência administrativa, do planejamento institucional e da qualidade do serviço público. 

A portaria também estabelece diretrizes sobre ergonomia, segurança da informação, uso de tecnologias e infraestrutura necessária para o desenvolvimento das atividades em regime remoto, garantindo condições adequadas de trabalho aos servidores.

Com a implementação do Programa de Gestão e Desempenho, o IFPA Campus Cametá reafirma seu compromisso com a modernização da gestão pública, a valorização dos servidores e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

A íntegra da Portaria nº 126/2025 está disponível no Sistema de Publicação de Portarias (SIPPAG).

VEJA E FAÇA O DOWNLOAD DA PORTARIA  AQUI