Portarias
O Instituto Federal do Pará, em busca de modernização, maior transparência e eficiência, e também para se adequar totalmente a legislação vigente, as quais destacamos abaixo:
(DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto)
(LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.)
(DECRETO Nº 8.539, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015 .Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.)
Estará utilizando um novo sistema para emissão de portarias, a partir de abril de 2023. (SIPPAGweb). Neste novo sistema as portarias seriam criadas e assinadas totalmente em meio digital.
Para a comunidade de forma geral algumas mudanças serão mais significativas, as quais destacamos:
1. As portarias de todo o IFPA seguirão uma numeração única, independente do Campus que emitiu. (ex. Belém portaria 724; Cametá portaria 725 , etc.)
2. Todas as portarias emitidas precisam estar vinculadas a um processo eletrônico. (Assim, sugere-se que seja feito ofício a Direção Geral e encaminhado ao protocolo para abertura de processo de solicitação de portarias.)
3. A consulta pública será mais eficiente, podendo aplicar um filtro de nome, siape, assunto etc. para procurar portarias. (A consulta será única para todo o IF, o servidor pode buscar todas as portarias que participa, emitida por qualquer campus)
Novas orientações podem surgir conforme o sistema comece a ser utilizado, contamos com a compreensão de todos(as) nesse processo de implementação.
Segue abaixo o link para consultas das portarias emitidas até o momento, e o novo link para portarias a partir de abril. Esses links estarão disponíveis de forma permanente em nosso site.
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